Última atualização: 25 de Fevereiro de 2025.

 

Bem-vindo à Akece. Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o uso do serviço Akece (o “Serviço”). Ao se inscrever ou utilizar o Serviço, você (“Cliente” ou “você”) concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você está assinando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara ter autoridade para vincular tal entidade a este acordo, e os termos “Cliente” ou “você” referem-se a essa entidade.

 

1. Definições

 

2. Licença e Uso

A Akece concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Serviço conforme o Plano escolhido, exclusivamente para fins internos de negócios. O Cliente concorda em não:

• Modificar, adaptar, traduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do Serviço;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Usar o Serviço para atividades de timesharing, bureau de serviços ou operações de alto risco;
• Tentar burlar limites técnicos ou restrições impostas pelo Plano;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas do Serviço.

O Cliente deve manter registros precisos de uso do Serviço por 3 anos e permitir auditorias pela Akece mediante notificação com 10 dias de antecedência. Se uma auditoria revelar subpagamento superior a 5%, o Cliente arcará com os custos da auditoria, além de corrigir o pagamento devido.

 

3. Suporte

A Akece oferece suporte técnico conforme o Plano do Cliente:

• Plano Free: Suporte básico por email, com resposta em até 48 horas úteis.
• Plano Startups: Suporte prioritário por email e chat, com resposta em até 24 horas úteis.
• Plano Business: Suporte premium por email, chat e telefone, com resposta em até 4 horas úteis e gerente de conta dedicado.

O suporte pode ser suspenso ou encerrado após 15 dias de não conformidade com estes Termos, mediante notificação.

 

4. Termos de Pagamento

 

5. Terminação

O termo inicial do Serviço é de 1 ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo notificação de não renovação com 30 dias de antecedência. A terminação pode ocorrer:

• Por qualquer parte: Mediante notificação com 30 dias de antecedência, sem justa causa.
• Por quebra de contrato: Com 30 dias para correção após notificação escrita, ou imediatamente em caso de violação grave (ex.: uso ilegal do Serviço).
• Por insolvência: Imediatamente, em caso de falência ou insolvência de qualquer parte.

Após a terminação:

• A Akece reterá os Dados do Cliente por 30 dias, permitindo exportação pelo Cliente, após o que os dados poderão ser excluídos permanentemente.
• Reembolsos proporcionais de valores pré-pagos podem ser concedidos em caso de terminação por falha da Akece.

 

6. Garantia

A Akece garante que:

• Possui todos os direitos necessários para fornecer o Serviço;
• O Serviço não contém códigos maliciosos ou prejudiciais;
• O Serviço funcionará substancialmente conforme descrito na documentação oficial.

Problemas relatados serão corrigidos em até 30 dias. Se não corrigidos, o Cliente poderá solicitar reembolso proporcional. Exceto conforme aqui previsto, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de comercialidade, adequação a um fim específico ou não violação.

 

7. Responsabilidade

A responsabilidade total da Akece por quaisquer reclamações é limitada ao menor valor entre US$ 1.000 ou as taxas pagas pelo Cliente nos últimos 12 meses. A Akece não será responsável por:

• Danos indiretos, especiais, punitivos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócios;
• Interrupções de negócios ou custos de serviços substitutos.

Essas limitações não se aplicam a violações da seção de Licença e Uso, negligência grave ou dolo.

 

8. Confidencialidade

As partes devem proteger as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado que aplicam às suas próprias informações sensíveis, mas nunca inferior a um padrão razoável. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:

• Sejam ou tornem-se públicas sem violação destes Termos;
• Tenham sido obtidas legalmente de terceiros sem restrição;
• Sejam exigidas por lei ou ordem judicial, desde que a parte receptora notifique a parte divulgadora com antecedência razoável.

 

9. Propriedade Intelectual

A Akece retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo melhorias, modificações ou atualizações. Qualquer feedback ou sugestão fornecida pelo Cliente poderá ser incorporada ao Serviço, tornando-se propriedade da Akece sem obrigação de compensação.

A Akece indenizará o Cliente contra reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual causada pelo Serviço, desde que o uso esteja em conformidade com estes Termos.

 

10. Privacidade de Dados

A Akece cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o GDPR, quando relevante. O Cliente é responsável por:

• Obter consentimentos necessários para o processamento de dados pessoais;
• Garantir que os Dados do Cliente estejam em conformidade com a lei;
• Notificar a Akece sobre incidentes de segurança em até 72 horas.

A Akece atua como processadora de dados, implementando medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados do Cliente. Os titulares dos dados têm direitos garantidos (ex.: acesso, correção, exclusão), que podem ser exercidos conforme a política de privacidade da Akece.

 

 

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Goiás, Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais da cidade onde a Akece mantém sua sede, e as partes renunciam a objeções quanto ao foro.

 

12. Notificações

Notificações devem ser feitas por escrito e enviadas por:

• Email, com confirmação de recebimento;
• Correio registrado ou serviço de entrega com rastreamento;
• Entrega pessoal.

Notificações serão consideradas efetivas na data de recebimento confirmada.

 

13. Diversos

• Acordo Completo: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Cessão: O Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Akece. A Akece pode ceder este acordo a afiliados ou sucessores.
• Força Maior: Nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas devido a eventos fora de seu controle, como desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de infraestrutura.
• Sobrevivência: As seções de Licença e Uso, Confidencialidade, Propriedade Intelectual, Privacidade de Dados, Indenização e Responsabilidade sobrevivem à terminação destes Termos.

 

14. Indenização

O Cliente indenizará a Akece contra perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido do Serviço;
• Reclamações de terceiros relacionadas aos Dados do Cliente;
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis pelo Cliente.

 

15. Beneficiários Terceiros

Exceto conforme previsto nas seções de Indenização e Propriedade Intelectual, estes Termos não conferem direitos a terceiros.

Contato

• Contas: [email protected]
• Suporte: [email protected]
• Privacidade: [email protected]